1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma MediPlat ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.
2. Descrição do Serviço
A MediPlat é uma plataforma de gestão comercial (CRM) desenvolvida para clínicas médicas de pequeno e médio porte. A Plataforma oferece:
- Gestão de contatos e pacientes (dados comerciais)
- Pipeline de vendas e oportunidades
- Agendamento e confirmação de consultas
- Comunicação via WhatsApp e email
- Relatórios financeiros e operacionais
- Automações de marketing e operações
- Copiloto de inteligência artificial para direcionamento comercial
A MediPlat NÃO é um sistema de prontuário eletrônico e não deve ser utilizada para armazenar dados clínicos como diagnósticos, prescrições, exames ou evoluções médicas.
3. Cadastro e Conta
- O cadastro é realizado pela clínica contratante, que é responsável pelos dados de seus usuários
- Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Atividades realizadas com as credenciais do usuário são de sua responsabilidade
- Em caso de acesso não autorizado, a clínica deve nos notificar imediatamente
4. Planos e Pagamento
A MediPlat oferece diferentes planos de assinatura (Trial, Starter, Professional, Enterprise). Os detalhes de cada plano, incluindo funcionalidades, limites e preços, estão disponíveis na página de preços ou no contrato individual.
- O período trial é gratuito e limitado conforme descrito no momento da contratação
- A cobrança dos planos pagos é mensal, com renovação automática
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo
- Módulos adicionais (add-ons) podem ser contratados separadamente
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos de gestão comercial da clínica
- Respeitar a legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, CFM e ANVISA
- Não utilizar a Plataforma para armazenar prontuários ou dados clínicos detalhados
- Não enviar mensagens de marketing sem consentimento prévio dos destinatários
- Respeitar as diretrizes do CFM sobre publicidade médica (Resolução 2.336/2023)
- Não tentar acessar dados de outras clínicas ou comprometer a segurança da Plataforma
- Não utilizar a IA da Plataforma para diagnóstico ou conduta médica
6. Isolamento de Dados (Multi-tenant)
Cada clínica possui um ambiente isolado na Plataforma. Os dados de uma clínica não são acessíveis por outras clínicas. O isolamento é garantido por controles técnicos (Row Level Security) e organizacionais.
7. Propriedade Intelectual
- A Plataforma, seu código-fonte, design, marca e documentação são propriedade da MediPlat
- Os dados inseridos pela clínica permanecem de propriedade da clínica
- A clínica concede à MediPlat licença para processar os dados conforme necessário para a prestação do serviço
- A MediPlat pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria da Plataforma
8. Disponibilidade e SLA
A MediPlat se empenha em manter a Plataforma disponível 24/7, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade não programada, trabalharemos para restaurar o serviço o mais rápido possível.
9. Limitação de Responsabilidade
- A MediPlat não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em dados da Plataforma
- A Plataforma é uma ferramenta de gestão comercial, não substitui o julgamento profissional médico
- A MediPlat não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso incorreto da Plataforma
- A responsabilidade total da MediPlat é limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses
10. Rescisão
- A clínica pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- A MediPlat pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos
- Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para possível recuperação, sendo então eliminados
- A clínica pode solicitar exportação de seus dados antes do encerramento
11. Programa Beta
Durante o período de beta testing, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
- A Plataforma pode conter funcionalidades em desenvolvimento ou com comportamento inesperado
- O acesso beta pode ser gratuito ou com desconto, conforme acordo individual
- Beta testers concordam em fornecer feedback construtivo sobre a experiência de uso
- A MediPlat pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades durante o beta sem aviso prévio
- Os dados inseridos durante o beta serão preservados na transição para produção, salvo comunicação em contrário
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou pela Plataforma.
13. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da MediPlat para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses de competência legal obrigatória previstas na legislação aplicável.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Email: contato@mediplat.tech